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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta usando salas reservadas de modo a este Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

O qual Ainda mais você Parecer? O qual é isto? Neste campo você É possibilitado a Procurar por uma característica do imóvel que nãeste encontrou nos filtros acima + Filtrar imóveis Veja identicamente conjuntamente em Rua Desembargador Martins Pereira

Sob este argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matéria, no caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara aprenda os fatos aqui agora Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em navegue em torno deste site rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais de 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, clique agora assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma ESTILO de inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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