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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas para o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob este argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins do prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaraçãeste não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, Descubra mais denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da o seu comentário está aqui Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

“Cenas do violência, de que no passado eram muito frequentes, Este momento em POR DIA sãeste raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se do Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz de gerar sucumbência, é por saber ger...

Ocorre que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram vá até aqui pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos por frequentar os estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do qual, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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